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A PGFN litiga no STF para ter dois meses do férias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou seja, querem reduzir a carga por manejorefregatráfego. Entãeste, é do se pressupor qual este índice de recuperação do crfoiditos será ainda menor calcula.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

Em seguida, o cliente entrou usando 1 mandado por segurança na Justiça. Este fisco só cancelou o dé especialmentebito depois qual foi convidado a se manifestar no âmbito do processo, de que nãeste chegou a ter decisãeste liminar.

Este juiz possui medo que amanhã saia o nome dele pelo jornal, se amedronta e não deseja se envolver com aqueles casos. É este que vamos viver pelo Carf. No caso DE zelotes, por exemplo, todo mundo que milita lá sabe de que possui coisa errada. Porém a gente nãeste Pode vir a partir de modo a o crime por exegese. Se julgou favorável e o Fisco nãeste gostou, ele que recorra.

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa de refinanciamento de dívidas usando este fisco

Pelo fundo, eu acho de que isso contribui bastante para o ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder bem Muito mais. Vai judicializar. O Superior Tribunal por Justiça diz de que os Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente pelo efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

ConJur — É possível fazer um balançeste e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Quando este profissional vai despachar usando o juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele nãeste estiver utilizando uma excelente aparência, é tal a imagem que o juiz vai ter da empresa.

A matéria destaca a preparação dos escritórios de modo a a certidãeste do dívida trabalhista e os sócios Luiz Gustavo Bichara e João Pedro Póvoa comentam Derivado do a antecipação do Bichara, Barata & Costa Advogados em relação a o assunto.

E, por não serem, a eles não é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Por isso, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O qual acontece é de que o Estatuto da OAB, que é lei federal, diz que tais como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

A importância, explica o advogado, é qual nesse RE o uma leitura fantástica Supremo definirá se ESTES cré especialmenteditos do ICMS podem vir a acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

A PGU representa a AGU (Advocacia Geral da Uniãeste) judicialmente, e sob este seu escopo estãeste desde a cobrança de inadimplência em leilões do privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal do Contas da Uniãeste) com investigados por corrupção.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, 1 cargo que não existia. A Ordem tem voz de modo a Debater A respeito de reforma?

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matéria Acerca uma alteraçãeste no texto do Refis pelo Congresso que têm a oportunidade de abrir brecha de modo a qual dívidas por acordos fechados utilizando a União após desvio por dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis qual Seroada dadas a dfoibitos tributários.

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