O maior guia Para Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal e a Procuradoria-Global da Fazenda Brasileiro (PGFN) regulamentaram este parcelamento especial por débitos – vencidos até maio deste ano – de modo a as microempresas e companhias por pequeno porte. Advogados chamam a atenção de modo a o Abatimento qu..

Ferramentas por busca de modo a compras on-line nãeste podem ser responsabilizadas pela falta de entrega do um Resultado ao consumidor. Este entendimento unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ), de que julgou, nesta terça-feira (25/10), l..

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar cobranças fiscais de que decorrem da Operação Persona, que investigou esquema por sonegaçãeste de impostos na importação que teria saiba como beneficiária final a multinacional americana ..

Empresa em dificuldade financeira não possui a obrigação do apresentar certidão negativa de débito tributário de modo a deter o pedido por recuperação aceito pelo Poder Judiciário. Foi o qual definiu a 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 1..

De maneira unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo de cinco anos para duração de contrato por arrendamento mercantil [rectios: rural] em área destinada à atividade pecuária. O..

O Grupo Farias, 1 dos superiores do setor sucroalcooleiro do Nordeste, deve apresentar seu plano do recuperaçãeste judicial até este início do julho, depois de que seu pedido do reestruturaçãeste foi aceito pelo município por Cortês (PE), em 4 de maio. A empresa ..

Com base na Súmula 509 do Superior Tribunal do Justiça, qual considera lícito ao comerciante do excelente-fé aproveitar ESTES cré especialmenteditos do ICMS decorrentes do nota fiscal por empresa de que posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veraci..

Compensação financeira é requisito para validade por cláusula de nãeste concorrência. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Vigilantes do Peso Marketing a reembolsar indenização por danos materiais pelo período..

A 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça reconheceu a tempestividade por um recurso especial protocolado fora do prazo e desprovido navegue aqui a comprovaçãeste por feriado local de que impediu sua própria formalização dentro das regras do moderno Lei por Processo Civil. A maiori..

Discussões A respeito de valores por créditos, nas recuperações judiciais, poderão ser resolvidas de maneira mais simples e rápida em Sãeste Paulo. As empresa devedoras passaram a deter 1 caminho alternativo: em vez da abertura por incidente (que ..

O réu possui direito de realizar pedidos na própria contestaçãeste por proceder reclamatória trabalhista que tramita sob o rito sumaríssimo. E cabe ao juiz apreciá-los junto usando as pretensões do reclamante. A possibilidade está prevista no parágrafo único do a..

Em caso do exclusãeste por dfoibitos de programas por parcelamento, a prescriçãeste deve ser contada a partir do momento em qual este contribuinte foi excluído do programa, e não da data do evento que levou à exclusãeste. A decisão unânime é da 2ª Turma do S..

Após longa negociaçãeste com as empresas, o Ministério do Trabalho estabeleceu, por norma, que as indústrias não poderão Ainda mais ser autuadas ou deter Aparelhamentos ou máquinas interditados em uma primeira visitante da fiscalização, por estarem em desacordo ..

Começa a valer pelo POR DIA 1º de outubro este pacto internacional assinado pelo País do futebol de que permitirá à Receita Federal deter acesso aos dados financeiros por pessoas físicas e jurídicas em Ainda mais de 90 países. A data foi definida a partir do depósito do inst..

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