Não conhecido detalhes sobre Luiz Gustavo Bichara Joesley

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, 1 cargo de que não existia. A Ordem tem voz para Discutir Derivado do reforma?

, para cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele possui uma pessoa. 1 exemplo do ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa de Débito [CND]. A empresa que recebe verba pública tem de que provar, por dois em dois meses, qual nãeste possui dfoibito. Isso é uma maluquice.

"Contudo existe o risco da Fiscalização entender de que o fornecimento via cartão, salvo para empresa cadastrada pelo PAT, equivale a pagamento em dinheiro. Entendo, porém, que este Judiciário deverá invalidar tal interpretação", diz

Pelo mesmo POR DIA do tua publicação pelo "Diário Oficial da União", porfoim, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, de que insiste em pedir Ainda mais prazo para a adesão por produtores e agroindústrias ao cronograma por renegociaçãeste e condições especiais por pagamento para frigoríficos.

XXIII - Adicional de remuneraçãeste de modo a as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na ESTILO da lei;

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade não prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Utilizando exceçãeste da FGV. Está bastante difícil dar faculdade, porque todo mundo deseja algo imediato e as vizinhos têm um visual por vida que às vezes é incompatível usando a advocacia.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Supremo está interpretando a Constituição, sendo qual, por uma questãeste por segurança jurídica, aquele contribuinte de que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

"A cobrança de PIS/Cofins com base na emissão das contas do luz, viola ESTES princípios da Constituição (artigo 195) Acerca a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito do receita auferida da Lei 9.

E qual dependendo de disposto na alínea c do parágrafo 9º do precisamente artigo 28, constam os programas do alimentaçãeste do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego e Previdência Social.

É o caso por 1 cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petição do contribuinte, alegando que a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

“Os servidores da Receita Bichara Previc estão preparados de modo a atender prontamente pedidos do revisão nesse sentido”, alega.

A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem de que a retificação do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

Luiz Gustavo Bichara — É bem difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples de modo a presumido. É muito difícil controlar. A questão do cumprimento DE obrigações acessórias pelo Brasil é muito complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins não dá para executar através lei.

Luiz Gustavo Bichara — Amplamente difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual este contribuinte tinha razão, porém de que nãeste daria para deferir aquilo, e de que era melhor impetrar 1 Mandado de Segurança.

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